Termos & Condições.

Estes Termos são um contrato entre ti (“tu”, “utilizador”) e a Tonnie — Turn ON International Expertise, Lda., sociedade portuguesa por quotas registada sob o NIPC [••••••••], com escritórios em [Rua ••], [Código Postal] Lisboa, Portugal (“Tonnie”, “nós”).

A Tonnie disponibiliza três produtos numa única plataforma:

• Tonnie Citizen — para particulares que se relocam internacionalmente: avaliação de prontidão (MESH), planeamento de relocação, preparação cultural e co-piloto de IA.
• Tonnie Business — para empresas que contratam internacionalmente: avaliação de candidatos, gestão de pipeline, preparação cultural, acompanhamento pós-chegada.
• Talent Services — solução chave-na-mão consultiva, em que a Tonnie trata da procura, avaliação, relocação e integração para empresas clientes.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, expandir ou restringir corredores (pares de países suportados) e ajustar a plataforma ao longo do tempo para a melhorar.

• Tens de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Tens de fornecer informação rigorosa e mantê-la atualizada.
• És responsável por manter as tuas credenciais seguras. Avisa-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado.
• Uma conta por pessoa. Não partilhes o login.
• Podemos exigir verificação de identidade para planos pagos ou ações de alto risco (carregamento de documentos de visto, pagamento).

A Tonnie oferece um plano gratuito e planos pagos. Os preços aplicáveis são apresentados no checkout e nas definições da conta.

• Plano gratuito: disponível indefinidamente. As funcionalidades podem mudar ao longo do tempo.
• Planos pagos: faturados mensalmente ou anualmente. Cobrados automaticamente pelo teu prestador de pagamentos.
• Impostos: os preços são apresentados sem IVA salvo indicação em contrário. Os impostos aplicáveis são acrescentados no checkout com base na tua jurisdição.
• Reembolsos: podes cancelar uma subscrição paga a qualquer momento. Continuas a ter acesso até ao fim do período de faturação. Não fazemos reembolsos parciais. Os consumidores na UE mantêm o direito legal de retratação de 14 dias para serviços digitais, salvo se já tiverem iniciado expressamente o uso das funcionalidades pagas dentro desse prazo.
• Falha no pagamento: se o pagamento falhar, podemos suspender o acesso até estar resolvido. Os dados são preservados durante 90 dias antes do encerramento da conta.

Aceitas não:

• Usar a Tonnie para violar a lei ou facilitar imigração ilegal.
• Carregar documentos falsos, enganosos ou fraudulentos (incluindo qualificações ou documentos de identidade falsos).
• Fazer engenharia reversa, scraping ou tentar extrair o nosso algoritmo MESH ou dados da plataforma para fins competitivos.
• Interferir com o Serviço (negação de serviço, malware, abuso do co-piloto de IA).
• Assediar, ameaçar ou abusar de outros utilizadores (incluindo gestores de contratação com quem foste correspondido).
• Usar a Tonnie para enviar spam ou solicitar utilizadores fora do âmbito do Serviço.

As violações podem resultar em suspensão, cessação, recusa de reembolso e comunicação às autoridades quando aplicável.

Mantens a propriedade dos conteúdos que carregas (CV, fotos, vídeos, respostas de prontidão). Ao usares o Serviço, concedes à Tonnie uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, apresentar, processar e transmitir esses conteúdos estritamente para prestar o Serviço.

Para utilizadores Tonnie Business: os candidatos cujos dados te são partilhados estão sujeitos às mesmas regras de privacidade dos teus próprios dados. Tens de tratar a informação dos candidatos com a confidencialidade esperada de um recrutador profissional.

O nome Tonnie, o logótipo, o framework MESH, o modelo de score IQulture, o design do site, o código, os textos e os materiais de formação estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas e segredos comerciais. Não podes copiar, modificar ou redistribuir qualquer parte do Serviço sem a nossa autorização escrita.

A Tonnie integra-se com serviços de terceiros (processadores de pagamentos, fornecedores de SSO, fornecedores de modelos de IA, análises). A tua utilização desses serviços é regida pelos respetivos termos. Não somos responsáveis pela disponibilidade ou conduta deles, mas selecionamo-los com cuidado.

A Tonnie fornece scoring de prontidão, orientação de planeamento e explicações por IA. Estas são ferramentas de apoio à decisão — não substituem aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração. Para qualquer decisão vinculativa (submissão de visto, contrato, declaração fiscal), deves consultar um profissional qualificado.

No máximo permitido pela lei portuguesa e da UE, a responsabilidade da Tonnie por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou da utilização do Serviço é limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o montante que pagaste à Tonnie nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) EUR 100. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos (incluindo lucros cessantes ou perdas de oportunidade).

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo, negligência grave, danos pessoais ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável.

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições ou por email para support@tonnie.ai. Podemos suspender ou cessar a tua conta por incumprimento material destes Termos, dando aviso prévio razoável quando apropriado.

Após a cessação, os teus dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade. As secções relativas a propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável e quaisquer obrigações de pagamento vencidas subsistem após a cessação.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças de produto, requisitos legais ou melhorias operacionais. Alterações materiais são notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email e na aplicação. A continuação do uso do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e, quando aplicável, pelo direito da União Europeia. Os consumidores podem ainda invocar as proteções da lei do seu país de residência habitual.

Procuramos resolver reclamações informalmente. Se tal falhar, os litígios serão submetidos aos tribunais de Lisboa, Portugal, salvo quando proteções inderrogáveis do consumidor te conferirem o direito de instaurar processo na tua jurisdição. Os consumidores podem também recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE em ec.europa.eu/consumers/odr.